Documento legal

Política de Privacidade

Vigência: 20 de outubro de 2026 · Versão 2.0

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Entenda o Brasil (“app”) e o site entendaobrasil.gbrlrg.com.br (“site”) tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Leia também os Termos de Uso.

1. Controlador e canal de contato

Controlador: Gabriel Rigon Tecnologia LTDA, CNPJ [CNPJ a preencher], com sede em [endereço a preencher].

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal para exercer direitos: [email protected].

2. Resumo

• A versão atual do app funciona sem conta, sem cadastro e sem internet. Os dados de uso ficam somente no seu aparelho.
• Não há anúncios, compras, rastreamento entre apps, SDKs de publicidade, de análise de uso ou de relatório de falhas de terceiros.
• Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para publicidade.
• Se, no futuro, o app oferecer contas, avisaremos antes e aplicaremos a seção 5 desta política.

3. Definições

Para esta política, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; tratamento é toda operação com dados (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.); titular é você; controlador é quem decide sobre o tratamento; operador é quem trata dados em nome do controlador; e ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. Versão atual do app (modo offline)

4.1 Dados tratados

Os cursos já vêm dentro do app. Para o app funcionar, ele guarda no armazenamento local do seu iPhone ou Android:

• o nome (ou apelido) que você informar, opcional;
• a meta diária de estudo e preferências de uso;
• seu progresso: lições concluídas, respostas, pontos, sequência de estudo, fôlego, tarefas e conquistas.

4.2 O que não acontece

• Esses dados não são enviados a nós nem a terceiros; não temos acesso a eles.
• O app não acessa contatos, fotos, localização, câmera, microfone, calendário nem identificadores de publicidade (IDFA/GAID).
• Não usamos cookies, pixels ou fingerprinting no app.

4.3 Base legal e finalidade

O tratamento local é necessário para entregar a funcionalidade que você pediu ao instalar o app (LGPD, art. 7º, V, execução de contrato, e art. 7º, IX, quando aplicável). A finalidade é exclusivamente mostrar e salvar o seu progresso.

4.4 Retenção e eliminação

Os dados permanecem no aparelho até que você os apague em Perfil → Configurações → Apagar progresso e recomeçar ou desinstale o app. O sistema operacional pode incluir os dados do app em cópias de segurança do seu aparelho (por exemplo, iCloud ou Google); isso é regido pelas suas configurações e pelas políticas da Apple e do Google, não por nós.

4.5 Informações tratadas pela Apple e pelo Google

Ao baixar o app, a Apple (App Store/TestFlight) ou o Google (Google Play) tratam dados da sua conta e da transação, sob as políticas próprias deles. Podemos receber, por esses canais, métricas agregadas e anônimas (como número de instalações) e relatórios de falhas que você optar por compartilhar. Não identificamos você a partir disso.

5. Versões futuras com conta e servidor

Se oferecermos conta para sincronizar progresso entre aparelhos ou participar de ligas e amigos, o app só enviará dados ao servidor depois que você criar a conta ou entrar nela, e atualizaremos esta política antes. Nesse caso trataremos:

• Cadastro: nome de exibição, nome de usuário, e-mail e, no cadastro com senha, apenas um resumo criptográfico (hash) da senha, nunca a senha em si;
• Login com Apple ou Google: identificador do provedor, e-mail (ou e-mail privado de retransmissão da Apple) e nome, apenas para criar e acessar a conta. Não recebemos a senha da Apple ou do Google;
• Progresso e uso do jogo: lições concluídas, respostas (certas e erradas), pontos, sequência, fôlego, tarefas, conquistas, posição em ligas e pessoas que você seguir;
• Dados técnicos: registros do servidor (data e hora, endereço IP, tipo de aparelho e versão do app) para segurança, prevenção a abuso e diagnóstico, guardados por no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet para provedores de aplicações, e depois eliminados.

Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) para fornecer a conta; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, com avaliação do impacto sobre você; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); e consentimento (art. 7º, I) quando for o caso, revogável a qualquer momento.

Retenção: guardamos os dados da conta enquanto ela existir. Ao excluí-la, apagamos os dados pessoais e o progresso associados em até 30 dias, exceto o que a lei nos obrigar a manter (por exemplo, registros de acesso). Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de rotação, em até 90 dias.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Quando houver tratamento em servidor, compartilharemos dados somente:

• com operadores de infraestrutura (hospedagem do servidor e do banco de dados, entrega de e-mail), contratados para tratar os dados em nosso nome e apenas para essa finalidade;
• com Apple e Google, no login que você escolher;
• com autoridades, mediante ordem judicial ou obrigação legal;
• em caso de reorganização societária, com aviso prévio a você e mantendo estas garantias.

7. Transferência internacional

Provedores de infraestrutura, a Apple e o Google podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e outras salvaguardas adequadas, ou outra hipótese legal.

8. O site

• O site é estático, sem contas, sem formulários que enviem dados e sem cookies de rastreamento, publicidade ou análise de uso.
• Na versão web dos cursos, o seu progresso é guardado no armazenamento local do seu navegador (localStorage) e não é enviado a nós. Você o apaga limpando os dados do site no navegador.
• O provedor de hospedagem e de rede de entrega (Cloudflare) pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e páginas pedidas, para segurança e funcionamento, segundo a política dele.
• Ao escrever para o nosso e-mail, tratamos seu endereço e o conteúdo da mensagem apenas para responder, por até 5 anos para fins de comprovação, salvo se pedir a exclusão antes e a lei permitir.
• O site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, fontes citadas nos cursos), que têm políticas próprias.

9. Dados sensíveis e opiniões políticas

O conteúdo trata de política e história, mas o app não pede nem infere sua opinião política, filiação, religião, saúde ou outros dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Suas respostas aos exercícios medem acerto e erro de conteúdo, não preferência. Pedimos que não digite dados sensíveis em campos livres, como o nome de exibição.

10. Crianças e adolescentes

O conteúdo é voltado a maiores de 13 anos. Pessoas entre 13 e 17 anos devem usar o app com ciência e orientação de pais ou responsáveis, e qualquer tratamento de dados delas é feito em seu melhor interesse (LGPD, art. 14). Não coletamos conscientemente dados de menores de 13 anos. Se você é responsável e acredita que um menor nos enviou dados, escreva para o contato do item 1 e os removeremos.

11. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado (não tomamos decisões desse tipo que o afetem de forma relevante).

Para exercê-los, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Na versão offline não temos seus dados, e a forma de exercer os direitos é apagar o progresso no próprio app. Você também pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) e ao Procon.

12. Exclusão de conta e de dados

Na versão offline, apague tudo em Perfil → Configurações ou desinstale o app. Com conta, a exclusão é feita dentro do app ou por e-mail. Veja o passo a passo em Como excluir sua conta.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos: conexão cifrada (HTTPS/TLS), senhas armazenadas apenas como hash, token de acesso guardado no armazenamento seguro do aparelho (Keychain), acesso restrito aos sistemas e princípio do menor privilégio. Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade nem de análise de uso, no app ou no site. O armazenamento local descrito nos itens 4 e 8 é estritamente necessário para guardar o seu progresso e as preferências de tema.

15. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data e a versão no topo indicam a vigência. Mudanças relevantes, como a introdução de contas, serão avisadas no app e no site antes de valerem para você, e pedirão novo consentimento quando a lei exigir. Versões anteriores podem ser pedidas por e-mail.

16. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular, quando consumidor, para dirimir controvérsias.

17. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: [email protected].